Apresentação

A Comunidade Territorial de Cooperação (CTC) foi constituída a 18 de Maio de 1999, por acordo assinado entre a Associação de Municípios do Vale do Lima (Valima) e a Deputación Provincial de Ourense, com o objetivo de promover um desenvolvimento harmonioso e sustentado da região transfronteiriça do Vale do Lima e de Ourense, através do estabelecimento de uma dinâmica de concertação regional, concretizada em encontros regulares para tratar de domínios e assuntos da sua competência comum. Ao abrigo deste acordo, a Valima e a Deputación Provincial de Ourense/Inorde (Instituto Ourensano para o Desenvolvimento Económico) promoveram em parceria um conjunto de candidaturas ao Programa INTERREG III A – Norte de Portugal/Galiza, do anterior Quadro Comunitário, para a materialização de diversos projetos em diferentes áreas de atividade. O sucesso alcançado com este projeto determinou a sua continuidade, com a CTC II e III, no sentido de aprofundar as ações de cooperação transfronteiriças no âmbito da estrutura transfronteiriça – Comunidade Territorial de Cooperação Lima-Límia –, entretanto alargada ao espaço territorial da Comunidade Urbana Valimar (sucessora da Valima), que passou a abranger, além dos municípios do Vale do Lima, os municípios de Caminha e Esposende. Com o novo programa de cooperação transfronteiriça, o POCTEP – Programa de Cooperação Transfronteiriça Espanha-Portugal 2007-2013, foi possível prosseguir com este importante trabalho no âmbito da CTC, enquanto agente de dinamização das relações transfronteiriças e de fomento de uma cooperação articulada. A CTC 1, candidatada à primeira convocatória do POCTEP, passou a abranger a área geográfica de intervenção das regiões de Ourense (Galiza-Espanha) e do Minho-Lima e Cávado (Portugal). Paralelamente, na sequência da publicação da Lei n.º 45/2008, de 27 de Agosto, que estabelece o regime jurídico do associativismo municipal, a CTC 1 passou da Valimar ComUrb para a Comunidade Intermunicipal do Alto Minho (CIM Alto Minho). No âmbito da parceria estabelecida, foi submetida à segunda convocatória do POCTEP 2007-2013 a CTC II, que suporta a manutenção desta estrutura e o financiamento das atividades que no seu seio estão a ser desenvolvidas. A experiência adquirida e os laços de união vêem-se, assim, reforçados com esta nova candidatura, uma vez que permite dar continuidade ao trabalho encetado anteriormente e evidenciar a merecida visibilidade e promoção enquanto estrutura transfronteiriça ativa e reconhecidamente como uma das mais dinâmicas no contexto do Noroeste Peninsular.

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